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06/10/2022 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou aComunicados
Essa área é dedicada à disponibilização dos comunicados e informes do Escritório Rangel & Pottes Advogados Associados aos nossos clientes e parceiros.
Anexos:
- Comunicado - MP 936/2020 - Em 07/04/2020
- Comunicado MP 944/2020 - Em 07/04/2020
- Prorrogação dos Decretos - Município do Salvador - Em 15/04/2020
- Prorrogação dos Decretos - Município de Camaçari - Em 16/04/2020
- Prorrogação dos Decretos - Município do Salvador - Em 23/04/2020
- Prorrogação dos Decretos - Município de Camaçari - Em 29/04/2020
- Prorrogação de Decretos - Município de Lauro de Freitas - Em 30.04.2020
- Prorrogação dos Decretos - Município do Salvador - Em 04/05/2020
- Prorrogação dos Decretos - Município do Salvador - Em 20/05/2020
- Antecipação de Feriados e Suspensão de Atividades - Estado da Bahia - Em 22/05/2020
- Flexibilização de medidas restritivas - Município do Salvador - Em 05/06/2020
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